PEC – Proposta de Emenda á Constituição

SF PEC 24/2012 de 09/05/2012   Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.Autor: Senador João Capiberibe e outrosLocal: 10/05/2012 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: 10/05/2012 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR   SF PEC 45/2003 de 17/06/2003   Ementa: Insere novos parágrafos no artigo 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação…

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Discurso sobre a Impunidade – 10/07/2012

Imunidade e impunidade: duas palavras que se parecem ortograficamente e até fazem rima. Vejam os caros pares. Se retirarmos o “p” da expressão impunidade, ela se transforma em imunidade. A relação entre essas duas expressões tem muito a ver, para a sociedade brasileira, com o Parlamento Nacional. Tenho ouvido, por onde ando, que nós parlamentares…

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RQS – Requerimento, Nº 84 de 2003

Autor:     SENADOR – João Capiberibe   Ementa:     Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem…

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RQS – Requerimento, Nº 82 de 2003

Autor:     SENADOR – João Capiberibe   Ementa:     Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais…

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Requerimento

SF RQS 565/2012 de 14/06/2012 Ementa: Requer, nos termos do art. do art. 40, § 1º, II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 15 a 22 de junho de 2012, para representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,…

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RQS – Requerimento, Nº 81 de 2003

Autor:     SENADOR – João Capiberibe   Ementa:     Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por…

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