Sexta, 29 Novembro 2013 12:15

Anatel comprova irregularidades em rede formada por emissoras de Gilvam

Matéria do MZ Portal -

Durante oito anos - entre 2003/2010 - teceu loas ao Governo do Amapá, apesar de todas as evidências de que o Estado estava descendo a ladeira, à beira do precipício.

A mídia, de propriedade da família de Gilvam Borges, apoiou direta e indiretamente os escândalos de corrupção que varreram milhões dos cofres públicos do Amapá, inviabilizando o bom andamento dos serviços públicos e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.

Com a vitória da oposição em 2010, os meios eletrônicos do ex-senador trataram de atribuir ao novo governo todos os males que se acumularam durante anos na administração do Estado.

Apartir de 2011, as emissoras de rádio e televisão de Gilvam Borges, repentinamente, descobriram que o povo era pobre, que carece de necessidades básicas, que o SUS era um problema, que a BR-156 estava sucateada, que as obras do PAC estavam paradas, a Agência de Fomento ameaçada de liquidação, a CEA insolvente e a educação com diversos problemas estruturais.

E começaram a atribuir todas as mazelas ao atual governo que então se iniciava.

Gilvam Borges, de maneira criminosa, desrespeita as leis e a Constituição de nosso país. Ele tem obsessão por concessões de emissoras de rádio e televisão, sejam comerciais, educativas ou comunitárias.

Seus veículos de comunicação funcionam como um poder paralelo ao Estado Democrático de Direito. Durante os oito anos do governo de seu aliado Waldez Góes, as emissoras de Gilvam sonegaram impostos e não pagaram as contas de consumo de água e energia elétrica.

O uso, em benefício próprio, dos meios de comunicação por seus proprietários, todos pertencentes à família de Borges, não é novidade. Principal aliado político do senador José Sarney (PMDB-AP) no Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) é conhecidamente dono de um verdadeiro império de comunicação, construído ao arrepio da Constituição Federal que proíbe o acúmulo de concessões de rádio e TV e veda o monopólio por parte de políticos.

Por conta desse histórico e com a possibilidade de crescimento das concessões de rádio e televisão à empresa Beija-Flor Radiodifusão, no Pará, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério das Comunicações informe as providências tomadas para corrigir as irregularidades.

A decisão foi tomada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio passado, com o objetivo de evitar que a empresa tenha número de outorgas superior ao limite legalmente estabelecido.

O inquérito civil foi instaurado pelo MPF no Amazonas a partir de representação sobre possível formação de monopólio pelo Sistema Beija-Flor de Radiodifusão nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. Oficiado, o Ministério das Comunicações esclareceu que existem duas empresas distintas: Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, que não possui nenhuma outorga, e a Beija-Flor Radiodifusão, que excedeu o limite de outorgas para os canais de rádio e de televisão, nos termos do Decreto-Lei 236/67. Informou também que adotaria as medidas necessárias à solução do caso.

Em agosto deste ano, o senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou, juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações diversas irregularidades na operação de rádios comunitárias no Estado do Amapá. Os ofícios enviados enumeram 15 rádios que constam como sendo comunitárias, mas que, na verdade, operam sob o controle do Sistema Beija-Flor, de propriedade da família Borges, embora essa informação não conste na relação de canais e radiodifusão da Anatel. No mesmo documento, os senadores solicitaram que fossem investigadas e fiscalizadas as outorgas concedidas a essas rádios comunitárias. Os senadores também indagaram ao Ministério das Comunicações a justificativa do arquivamento dos processos que investigavam o monopólio dos meios de comunicação.

As mobilizações e denúncias contra Gilvam Borges começaram em 2007, quando ele, então senador, fazia parte da Comissão de Comunicação do Senado e obtinha informações privilegiadas.

O ofício enviado em agosto passado à Anatel, pelos senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues, foi respondido pela agência reguladora nos primeiros dias deste mês, através de uma nota técnica.

Na nota técnica, a Anatel afirma que "durante a fiscalização, constatou-se que o programa 'O Estado é notícia', veiculado de segunda-feira a sexta-feira, de 12:00h às 13:00h, pelo canal de televisão 24 (TV Tucuju), pertencente à emissora Beija-Flor Radiodifusão Ltda, é retransmitido por algumas emissoras de FM Comercial, FM Educativa, OM e rádios comunitárias no Estado do Amapá".

Ainda na nota, a Anatel informa que "a vinheta que antecede o programa 'O Estado é notícia' - objeto das retransmissões pelas emissoras de radiodifusão - já anuncia a formação de rede das emissoras que a compõe".

A Anatel informa na nota que a formação de rede não obrigatória tem a expressa vedação em relação a rádios comunitárias, o que demonstra a ilegalidade da rede formada para a transmissão do programa da TV Tucuju.

A Anatel comprovou que as rádios comunitárias de Laranjal do Jari e Tartarugalzinho transmitiam o programa no momento da fiscalização, mas que as rádios de Amapá, Calçoene, Pedra Branca, Serra Navio e Vitória do Jari não o estavam transmitindo "devida à precariedade da internet naquelas localidades", segundo informaram funcionários dessas emissoras aos fiscais da Agência.

A nota termina informando que "serão instaurados Processos de Apuração de Irregularidade - PAI em desfavor das emissoras infratoras, por tratar-se de irregularidades de conteúdo, ficando a sanção sob responsabilidade do Ministério das Comunicações".

- A nota da Anatel comprova o crime praticado sistematicamente por Gilvam Borges, mas demonstra que ele continuará impune pelo emaranhado burocrático. Essa impunidade, essa morosidade tem nome e sobrenome: José Sarney, senador e ex-presidente da República, desabafa João Capiberibe.

Na prática, Gilvam Borges utiliza o seu sistema de radiodifusão em benefício pessoal e para bombardear seus adversários políticos com a divulgação de mentiras.

Tanto é fato que o desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou, no início deste mês, às emissoras de rádio e televisão do Sistema Beija-Flor de Radiodifusão (rádio e televisão) que se abstenham na veiculação de matéria de cunho eleitoral em favor do ex-senador Gilvam Borges, presidente do PMDB no Estado, sob pena de multa individual de R$ 2 mil para cada reincidência.

É que, mesmo depois de decisão liminar anterior do desembargador Agostino Silvério, as emissoras de Gilvam continuaram com a veiculação de propaganda antecipada em favor do presidente estadual do PMDB, que indiretamente declara sua candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2014, bem como desqualifica a atuação do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).

 

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A mídia amapaense, de propriedade da família do ex-senador Gilvam Borges (PMDB), faz e acontece em favor de seus aliados e em desfavor de seus adversários

 

 

 

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